OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

26ª Legislatura - 5ª Formação

02/01/2024 a 30/01/2024

  ATRIBUIÇÕES

Opinará nas matérias referentes a quaisquer obras, empreendimentos e execução de serviços públicos locais e ainda sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral, oficiais ou particulares. Opinará, também, sobre a matéria do Art. 69, parágrafo 3º, III e sobre o Plano de Desenvolvimento do Município e suas alterações.