PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP

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Ano Processo: 2023 Autor: Sergio Gonçalves

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RESULTADO DA BUSCA

Indicação n° 142/2023
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PROVIDÊNCIAS DO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE NO SENTIDO DE QUE SEJA FEITA FISCALIZAÇÃO NO QUE DIZ RESPEITO AO CONTROLE DE VOLUME DE SOM EM SHOWS, FESTAS OU QUALQUER OUTRO TIPO DE MANIFESTAÇÃO, REALIZADOS, PRINCIPALMENTE NO PERÍODO NOTURNO, NO PARQUE DE LAZER PROFESSORA DEOCLÉSIA DE ALMEIDA MELLO, MAIS CONHECIDA COMO PRAÇA DEOCLÉSIA, EM CONSONÂNCIA COM O ARTIGO 128, INCISO IV, DA LEI MUNICIPAL 2644/2009, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS.

Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 50518 Data: 07/08/2023 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Eduardo Maia da Silva, Sergio Gonçalves, Vereador Eduardo Maia da Silva

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