PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Indicação n° 388/2007
INDICO AO EXMO. SR. PRESIDENTE, NOS TEMORS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO COMANDANTE DA 3ª CIA. DO BPM/M EM GUARAREMA, 1º TENENTE PM. LOURIVAL PRAZERES DE ANDRADE FILHO, SOLICITANDO-LHE PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INTENSIFICAR O POLICIAMENTO DURANTE O PERÍODO DAS FESTIVIDADES NATALINAS E DE FINAL DE ANO, ESPECIALMENTE NOS BAIRROS DISTANTES DO CENTRO URBANO, TAIS COMO JARDIM LUIZ, CHÁCARAS GUANABARA, PARQUE AGRINCO, MARACATU, PARATEÍ, ETC, TENDO EM VISTA A PROXIMIDADE DELE DAS PRINCIPAIS RODOVIAS QUE CORTAM O MUNICÍPIO, COMO A RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, CARVALHO PINTO, ARYTON SENNA, PERÍODO EM QUE AUMENTAM OS CASOS DE ASSALTOS, FURTOS E ATÉ MESMO OUTRAS SITUAÇÕES DE RISCO, EM RAZÃO DOS ABUSOS NESSAS FESTIVIDADES, ESPECIALMENTE O ALTO CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS.

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 26493 Data: 14/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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PROCESSO

Requerimento n° 65/2007
REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO À ANATEL - AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA QUE ESTE ÓRGÃO AUTORIZE A INSTALAÇÃO DE UMA ANTENA, DE FORMA QUE POSSA SER ESTENDIDO O SERVIÇO DA NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., ATENDENDO ASSIM AS ATIVIDADES COMERCIAIS E INDUSTRIAIS DO MUNICÍPIO. REQUEIRO, AINDA, A REMESSA DE CÓPIA DA PRESENTE PROPOSITURA À NEXTEL COMUNICAÇÕES LTDA.

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 17783 Data: 11/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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PROCESSO

Indicação n° 380/2007
INDICO AO EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, O ENVIO DE OFÍCIO À SABESP, SOLICITANDO A IMPLANTAÇÃO DA REDE ÁGUA POTÁVEL NAS RUAS CONHECIDAS COMO BENEDITA MARIA E ANTONIO DE PAULA, AO LADO DO CONDOMÍNIO, NO BAIRRO DE LUIZ CARLOS, ONDE EXISTE UM GRANDE NÚMERO DE RESIDÊNCIAS QUE AINDA NÃO FORAM CONTEMPLADAS COM O IMPORTANTE BENEFÍCIO DA ÁGUA POTÁVEL.

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 26491 Data: 10/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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PROCESSO

Indicação n° 379/2007
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ADOTE ELE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO, NO SENTIDO DE SER FINANCIADO PELO MUNICIPALIDADE O PROLONGAMENTO DA REDE DE ÁGUA NA ESTRADA DO KUNITOMO, BAIRRO DE LUIZ CARLOS, CONFORME ESTUDO ANEXO FORNECIDO PELA SABESP, OBJETIVANDO O ATENDIMENTO DE APROXIMANDAMENTE 21 FAMÍLIAS RESIDENTES AO LONGO DO TRECHO DA VIA PÚBLICA AINDA NÃO CONTEMPLADO COM A MENCIONADA REDE.

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 26492 Data: 10/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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PROCESSO

Requerimento n° 62/2007
REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPA, PARA QUE PRESTE ELE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NSA MECÂNICA DE AUTOS S/C LTDA. ME, REFERENTE AO CONTRATO Nº 88/2007, NO VALOR DE R$ 75.600,00, ASSINADO EM 26 DE OUTUBRO DE 2007.

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 17779 Data: 04/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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PROCESSO

Requerimento n° 61/2007
REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE ELE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA VILLA ENGENHARIA LTDA., REFERENTE AO CONTRATO Nº 68/2007, NO VALOR DE R$ 137.150,00, ASSINADO EM 30 DE AGOSTO DE 2007.

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 17780 Data: 04/12/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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Indicação n° 375/2007
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ADOTE ELE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADA A REDE DE ESGOTO NAS VIAS PÚBLICAS DO LOTEAMENTO JARDIM LUIZA, NO BAIRRO DO LAMBARI, BEM COMO A PAVIMENTAÇÃO DESSAS MESMAS VIAS.

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 26477 Data: 30/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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Requerimento n° 59/2007
REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE ELE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO ATENDIMENTO PRESTADO ÀS CRIANÇAS PELA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE: 1) QUANTAS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS PELA APAE ATRAVÉS DO CONVÊNIO MANTIDO PELA MUNICIPALIDADE? 2) QUANTOS DIAS POR SEMANA AS CRIANÇAS SÃO ATENDIDAS PELA APAE? 3) QUAL O VALOR PAGO POR CADA UM DOS ALUNOS PELO ATENDIMENTO PRESTADO ATRAVÉS DO CONVÊNIO? 4) COMO SÃO TRANSPORTADAS AS CRIANÇAS ATENDIDAS PELA APAE EM MOGI DAS CRUZES? 5) QUAL O VALOR PER CAPTA PAGO PARA O TRANSPORTE DAS CRIANÇAS ATENDIDAS NO PROGRAMA?

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 17742 Data: 27/11/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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Requerimento n° 52/2007
REQUEIRO À MESA, OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, O ENVIO DE OFÍCIO AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE ELE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES REFERENTES A CONTRATAÇÃO DA EMPRESA LUCIANA CUSTÓDIO DOMINGUEZ MAIA ME, OBJETO DO CONTRATOS/EMPENHOS NºS: 5042 A 5060, NO VALOR DE R$ 78.124,20, ASSINADO EM 9 DE OUTUBRO DE 2007: 1) O OBJETO DA CONTRAÇÃO DA ALUDIDA EMPRESA FOI O MESMO PACTUADO EM 25 DE AGOSTO DE 2006? 2) HOUVE CERTAME LICITATÓRIO PARA A ALUDIDA CONTRATAÇÃO? 3) EM CASO AFIRMATIVO QUAIS AS EMPRESAS QUE PARTICIPARAM DO CERTAME E QUAL O VALOR PROPOSTO POR CADA UMA DELAS PELOS SERVIÇOS LICITADOS? 4) A “DEDICAÇÃO” DO LINK DA EMPRESA CONTRATADA É DIFERENTE “DA DEDICAÇÃO” OFERECIDA PELAS DEMAIS LICITANTES? 5) A QUE SE REFERE ESSA “DEDICAÇÃO” DA EMPRESA CONTRATADA? 6) EM TENDO SIDO PACTUADO O CONTRATO ANTERIOR EM 5 DE SETEMBRO DE 2006, CONFORME INFORMAÇÃO DESSE EXECUTIVO, PRESUME-SE QUE O VENCIMENTO DELE SE DEU EM 4 DE SETEMBRO ÚLTIMO, PORTANTO, HOUVE UM INTERREGNO ENTRE A DATA DO VENCIMENTO DAQUELE CONTRATADO COM ESSE QUE SE INICIOU EM 09/10. COMO A MUNICIPALIDADE FOI ATENDIDA NESSE PERÍODO? 7) HOUVE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS? 8) QUAL O VALOR PAGO E A QUE TÍTULO? 9) QUAL A CAPACIDADE OPERADORA DA EMPRESA LUCIANA CUSTÓDIO DOMINGUEZ MAIA ME PARA OPERAÇÃO DO SISTEMA? QUANTOS EMPREGADOS ELA CONTA? QUANTOS SÃO OS EMPREGADOS COM CAPACITAÇÃO TÉCNICA DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA CONTRATADA À MUNICIPALIDADE? QUAL A FORMAÇÃO TÉCNICA DO PESSOAL DISPONIBILIZADO PELA EMPRESA CONTRATADA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA MUNICIPALIDADE? 10) A MUNICIPALIDADE SE SENTE ATENDIDA EM TERMOS DE QUALIDADE TÉCNICA, ATUALIDADE E MODERNIDADE EM FACE DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA ALUDIDA EMPRESA NO CONTRATO QUE SE FINDOU EM 04 DE SETEMBRO DE 2007?

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 17743 Data: 30/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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Indicação n° 350/2007
INDICO AO EXMO. SR. PREFEITO, NOS TERMOS REGIMENTAIS, PARA QUE ADOTE ELE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS JUNTO AO ÓRGÃOS COMPETENTES DA ADMINISTRAÇÃO, NO SENTIDO DE SER IMPLANTADO UM SISTEMA DE CONTENÇÃO DO LADO DIREITO DA AV. ANTONIO MOYANO MOSCOSO, SENTIDO INSTITUTO DO ÁLCOOL, TENDO EM VISTA A EROSÃO APRESENTADA EM ALGUNS TRECHOS DA VIA PÚBLICA QUE ACABAM POR COMPROMETER A SEGURANÇA DE SEUS USUÁRIOS.

Processo N°: 0/2007 Protocolo N°: 0 ID: 26494 Data: 26/10/2007 00:00:00 Situação: Arquivado

Autor(es) da Proposição: Vereador Jacy de Pádua

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