Ano: 1955 
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Lei n° 184/1955
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.
Data: 30/12/1955 Situação: Em vigor
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Lei n° 183/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUARAREMA PARA O EXERCÍCIO DE 1956.
Data: 22/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 182/1955
DISPÕE SOBRE A ANULAÇÃO E SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.
Data: 22/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 181/1955
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 45.800,00 (QUARENTA E CINCO MIL E OITOCENTOS CRUZEIROS).
Data: 22/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 180/1955
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 12.600,00 (DOZE MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS) CORRESPONDENTE AO TRANSPORTE DE TERRA UTILIZADA NO ATERRO DO CURRAL DO MATADOURO MUNICIPAL.
Data: 22/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 179/1955
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA RECEBER EM DOAÇÃO DE DONA DELOURDE ALVES DE OLIVEIRA E SEU MARIDO BENEDITO NERY, E DE DONA CONCEIÇÃO ALVES CARRIÇO, DIVERSAS FAIXAS DE TERRA DESTINADAS A ABERTURA DE RUAS E PRAÇAS A MARGEM DIREITA DO R
Data: 22/12/1955 Situação: Em vigor
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Lei n° 178/1955
REVOGA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 158, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1955.
Data: 21/12/1955 Situação: Em vigor
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Lei n° 176/1955
AUTORIZA O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESAPROPRIAR DIVERSAS FAIXAS DE TERRA, DESTINADAS A LOCALIZAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DESTA CIDADE E RESPECTIVAS VIAS DE ACESSO.
Data: 01/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma: .
Lei n° 175/1955
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE DE UM TERRENO SITUADO A RUA CONSELHEIRO RODRIGUES ALVES, ATIGA RUA DO TAIPEIRO, NESTA CIDADE, DESTINADO AO ALARGAMENTO DA REFERIDA VIA.
Data: 01/12/1955 Situação: Em vigor
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Lei n° 174/1955
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE CR$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZEIROS) PARA A CONTINUAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ESGOTOS SANITÁRIOS DA CIDADE.
Data: 01/12/1955 Situação: Em vigor
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