Lei 54/1950 ATO ORIGINAL


Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a executar os serviços de pedregulhamento de três quilômetros da estrada municipal denominada "PUTIM", no trecho compreendido entre as fazenda "SANTO ANTOONIO" e "SANTA MARIA".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/1950

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.