Lei 275/1960 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a criação da taxa de conservação de estradas municipais.
Situação: Revogada
Data do Ato: 21/11/1960

Autoria


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei400/1965 27/12/1965Altera

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