Melhore sua busca

  Lei 308/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Guararema a declarar de Utilidade Pública onde melhor convier aos interesses do Município e do esporte a área de 25.000m² para construção do estádio municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/10/1961

Autoria

.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.