Lei 812/1976 ATO ORIGINAL


Ementa: Extingue órgão de estrutura básica da Prefeitura, extingue cargo do Quadro de Pessoal e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/12/1976

Autoria


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei781/1976 08/04/1976Altera
Lei780/1976 08/04/1976Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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