Lei 857/1977 ATO ORIGINAL


Ementa: Cria a Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/12/1977

Autoria


.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.