Lei 858/1977 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre criação de um adicional por tempo de serviço aos servidores da Prefeitura Municipal de Guararema cujo contrato de trabalho seja regido pela Consolidação das Leis do Trabalho
Situação: Revogada
Data do Ato: 22/12/1977

Autoria


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Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.310/2005 05/08/2005Altera

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