Melhore sua busca

  Lei 874/1978 ATO ORIGINAL

Ementa: Torna obrigatória a Construção reconstrução e conserto de muros e passeios na cidade de Guararema cujas vias e logradouros públicos sejam beneficiados com o serviços de pavimentação e guias e sarjetas
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/05/1978

Autoria

.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei899/1979 20/03/1979Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.