Lei 1.261/1988 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a destinação do imóvel, localizado na Rua São Vicente de Paula, de propriedade da Municipalidade e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/02/1988

Autoria


Mesa da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.