Lei 1.476/1990 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre autorização para abertura de um Crédito Suplementar no valor de CR$...900.000,00 (novecentos mil cruzeiros) e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 14/12/1990

Autoria


Mesa da Câmara

Controle de Constitucionalidade


Tipo da Ação: Número: Data: Tribunal: Dispositivo: Liminar: Julgamento: Nota:

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Remissão Ativa


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