Lei 1.719/1995 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação uma faixa de terra para prolongamento de rua. (Rua Américo Gonçalves Ferreira)
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/1995

Autoria


.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.