Decreto Legislativo 03/1996 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe fixando os subsídios do Prefeito Municipal para a próxima Legislatura a ser instalada no dia 1º de Janeiro de 1997.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/09/1996

Autoria


Mesa da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.