Melhore sua busca

  Lei 2.274/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: Torna obrigatória a instalação de equipamentos sensores de metais em casas noturnas de espetáculos com música ao vivo ou não bingos e similares
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.