Decreto Legislativo 01/2004 ATO ORIGINAL


Ementa: Propõe ações educativas para reciclagem de lixo e regulamenta o acondicionamento e destino do lixo reciclável da Câmara Municipal de Guararema.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/12/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.