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  Resolução 04/2011 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a gratificação por nível universitário prevista no inciso VIII, do art. 147, da Lei nº 1.196, de 10 de setembro de 1986, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/06/2011

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Mesa da Câmara

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