Ato da Presidência 03/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Estabelece o uso de materiais reutilizáveis e biodegradáveis no âmbito da Câmara Municipal de Guararema.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/04/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.