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  Lei 3.404/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a atividade religiosa como essencial em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas, epidemias, pandemias e catástrofes naturais no Município de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/04/2021

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