Melhore sua busca

  Portaria 06/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Regulamenta a apresentação de Indicações, Requerimentos e Moções previstos nos incisos X a XII do art. 109, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/06/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.