Portaria 11/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Concede 30 dias de férias regulamentares à empregada pública municipal ocupante do emprego em Comissão de Gerente Legislativo, relativos ao período aquisitivo de 05/02/2021 a 04/02/2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.