Portaria de Designação 01/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a Constituição de Comissão Especial para acompanhar e coordenar a Câmara Estudantil, em atendimento ao art. 7º da Lei Municipal nº 3550, de 22 de dezembro de 2022.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/04/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.