Lei 3.603/2023 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui, no âmbito do Município de Guararema, o mês “Maio Amarelo”, dedicado a ações de prevenção e diminuição dos índices de acidentes, mortos e feridos no trânsito, tornando-o mais seguro por meio da educação e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/07/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.