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  Lei 1.678/1994 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração do Artigo 1º da Lei nº 1561, de 06/07/92, para fazer consignar a grafia correta do nome da homenageada "Rachel de Queiroz".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/1994

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Lei1.561/1992 06/07/1992Altera

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