Melhore sua busca

  Lei 3.225/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre as normas para colocação de postes e instalação de fios e cabos de distribuição de energia, telefonia, sinal de televisão, internet entre outros no âmbito do Município de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/10/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.