Melhore sua busca

  Lei 3.275/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a identificação de atendimento prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Guararema.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 21/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.