Melhore sua busca

  Resolução 03/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Revoga os artigos 209 a 212, e altera a redação do Capítulo IV, do Título VI, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 22/06/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.