Decreto Legislativo 01/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui a Comissão de Desempenho destinada a diligenciar junto ao Governo do Estado para desativação da cadeia instalada na Delegacia de nosso Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/04/2005

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.