Decreto Legislativo 02/2005 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui a Comissão de Desempenho destinada a mobilizar a sociedade, visando adoção de medidas necessárias à restauração e preservação do patrimônio histórico e cultural do município, consistente nas Igrejas da Ajuda e da Freguesia da Escada.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2005

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