Lei 2.055/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Institui o cadastro e o receituário comercial sob a responsabilidade da Prefeitura Municipal, de estabelecimentos que comercializem com produto "Cola de Sapateiro".
Situação: Em vigor
Data do Ato: 18/01/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.