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  Lei 2.100/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre normas que disciplinam a divulgação sobre obras públicas municipais através de placas informativas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/10/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.695/2010 16/03/2010Altera
Lei2.231/2003 28/10/2003Altera

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