Lei 3.769/2025 ATO ORIGINAL


Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guararema para o exercício de 2026.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/11/2025

Autoria


Poder Executivo

Observação


Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Guararema para o exercício de 2026.

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.