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  Lei 305/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Fixa o limite de retenção em caixa na Tesouraria Municipal e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/10/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei425/1967 09/01/1967Altera

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