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  Lei 294/1961 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o artigo 1º da Lei nº 216, de 28 de dezembro de 1957.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/06/1961

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei216/1957 28/12/1957Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei327/1962 27/07/1962Altera

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