Ato da Mesa 03/2022 ATO ORIGINAL


Ementa: Regulamenta a elaboração de Ofícios de autoria dos Vereadores.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/11/2022

Autoria


Mesa da Câmara

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Portais