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  Lei 950/1980 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos e dá outras providências.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/09/1980

Autoria

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Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.697/1995 13/04/1995Altera
Lei959/1980 24/11/1980Altera

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