Melhore sua busca

  Lei 1.307/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal doar à Fazenda do Estado, o terreno para o Centro de Saúde local.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/03/1989

Autoria

.

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.371/1989 24/11/1989Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.