LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA

Lei 1.366/1989 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre alteração da Tabela anexa a Lei Municipal nº 1097 de 21 de dezembro de 1983 e dá outras providências.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 23/11/1989

Autoria

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.097/1983	21/12/1983	Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	1.683/1994	28/12/1994	Altera

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