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  Lei 1.897/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui cartão de identificação de comerciante ambulante, alterando a redação do Artigo 3º da Lei nº 1602, de 14 de julho de 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 03/11/1998

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Lei1.602/1993 14/07/1993Altera

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