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  Lei 1.899/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta sub item referente à remoção de entulho na letra "d" da Tabela a que se refere o Artigo 1º da Lei 1684/94, com a redação dada pela lei posterior que especifica.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 12/11/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.861/1997 19/12/1997Altera
Lei1.684/1994 28/12/1994Altera

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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