Lei 2.074/2001 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera a redação do Artigo 6°, do Artigo 17 e do Inciso I do Artigo 20, da Lei 1.825, de 04 de junho de 1997, que estabelece incentivos para instalação, modernização e expansão de estabelecimento industrial e dá outras providências, bem como do parágrafo
Situação: Revogada
Data do Ato: 18/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.825/1997 04/06/1997Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.844/2011 22/12/2011Altera

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