Lei 2.206/2003 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a concessão de bolsas de estudos anuais a estudantes de cursos profissionalizantes e universitários.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/05/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.295/2005 06/05/2005Altera

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