Lei 2.367/2006 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre o funcionamento dos CEIDS Centros de Entretenimento e Inclusão Digital privados
Situação: Em vigor
Data do Ato: 04/07/2006

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.736/2010 30/07/2010Altera

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