Lei 2.409/2007 ATO ORIGINAL


Ementa: "Dispõe sobre a proibição e realização de queimadas e dá outras providências."
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.262/2018 26/06/2018Altera

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