Lei 2.933/2013 ATO ORIGINAL


Ementa: Proíbe o uso de cerol ou produtos semelhantes cortantes em linhas de pipas ou papagaios no âmbito do Município de Guararema e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/04/2013

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.051/2001 15/01/2001Altera

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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