Melhore sua busca

  Lei 2.977/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza a Câmara Municipal de Guararema a celebrar convênios com Instituições Financeiras oficiais para a concessão de empréstimos e financiamento aos seus empregados e Vereadores, mediante desconto em folha de pagamento.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/2013

Autoria

Mesa da Câmara

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.097/2015 22/07/2015Altera

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.