Melhore sua busca

  Lei 3.417/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a campanha "Maio Laranja", de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes no Munícipio de Guararema e dá outras providências
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.