Melhore sua busca

  Portaria 02/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Concede 10 dias de férias regulamentares à empregada Pública Municipal, ocupante do emprego público em Comissão de Procuradora Legislativa da Câmara Municipal de Guararema.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 05/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.