Melhore sua busca

  Portaria 04/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: concede 20 dias de férias regulamentares ao empregado Público Municipal ocupante do Emprego Permanente de Agente de Gestão Pública e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 29/01/2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAREMA - SP. Todos os direitos reservados.